30 set Principais Declarações Federais Obrigatórias
S.A e SGP – Sociedade Anônima e Sociedade de Grande Porte
| Regime do Lucro Real | Regime do Lucro Presumido |
| – Lalur/Anual – Dirf/Anual – DCTF/Mensal – ECD Sped-Contábil/Anual – ECF/Anual – Sped -EFD Contribuições/Mensal |
– Dirf/Anual – DCTF/Mensal – ECD Sped-Contábil/Anual – ECF/Anual – Sped -EFD Contribuições/Mensal |
PME – Pequena e Média Empresa
| Regime do Lucro Real | Regime do Lucro Presumido |
| – Lalur/Anual – Dirf/Anual – DCTF/Mensal – ECD Sped-Contábil/Anual – ECF/Anual – Sped -EFD Contribuições/Mensal |
– Dirf/Anual – DCTF/Mensal – ECD Sped-Contábil/Anual – ECF/Anual – Sped -EFD Contribuições/Mensal |
Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
| Regime do Lucro Real | Regime do Lucro Presumido | Regime do Simples Nacional |
| – Lalur/Anual – Dirf/Anual – DCTF/Mensal – ECD Sped-Contábil/Anual – ECF/Anual – Sped -EFD Contribuições/Mensal |
– Dirf/Anual – DCTF/Mensal – ECD Sped-Contábil/Anual – ECF/Anual – Sped -EFD Contribuições/Mensal |
– Defis/Anual entregue por meio de módulo do aplicativo PGDAS-D, até 31 de março – Dirf/Anual -DESTDA/Mensal |
ESFL – Entidade Sem Finalidade de Lucros
| Imune ou Isenta |
| – Dirf/Anual – DCTF/Mensal – ECD Sped-Contábil/Anual – ECF/Anual – Sped -EFD Contribuições/Mensal |
EDP – Entidade Desportiva Profissional
| Imune ou Isenta |
| – Dirf/Anual – DCTF/Mensal – ECD Sped-Contábil/Anual – ECF/Anual – Sped -EFD Contribuições/Mensal |
Obs.:
S.A e SGP: Sociedade de Grande Porte (SGP) pode ser uma “S.A. de Capital Fechado” ou “Ltda.” A sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (art. 3º da Lei nº 11.638/2007);
PME: Enquadra-se a empresa que auferiu no ano anterior Receita Bruta superior a R$ 3.600.00,00 inferior R$ 300 milhões;
MICROEMPRESA: Enquadra-se a empresa que auferiu no ano anterior Receita Bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00;
EMPRESA DE PEQUENO PORTE: Enquadra-se a empresa que auferiu no ano anterior Receita Bruta superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00;
ESFL: Entidade Sem Finalidade de Lucros;
EDP: Entidade Desportiva Profissional.
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